Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR)

Última atualização: 1 de Janeiro de 2025

1. Introdução

O emeraldspinpalace.com está comprometido com a proteção e privacidade dos seus dados pessoais, em total conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR - Regulamento UE 2016/679) e a legislação portuguesa aplicável, incluindo a Lei n.º 58/2019.

Este documento explica como tratamos os seus dados pessoais, os seus direitos e as medidas que implementamos para garantir a segurança da sua informação.

2. Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

3. Dados Pessoais que Recolhemos

Como site agregador de informações sobre casinos online, recolhemos um conjunto mínimo de dados:

3.1 Dados Recolhidos Automaticamente

  • Dados Técnicos: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, idioma de preferência
  • Dados de Navegação: Páginas visitadas, duração da visita, origem do tráfego
  • Cookies: Conforme descrito na nossa Política de Cookies

3.2 Dados Fornecidos por Si

  • Verificação de Idade: Confirmação de que tem 18 anos ou mais
  • Comunicações: Endereço de email se nos contactar voluntariamente

4. Finalidade do Tratamento de Dados

Utilizamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

  • Funcionamento do Website: Garantir o correto funcionamento e navegação no site
  • Conformidade Legal: Cumprir com obrigações legais, incluindo verificação de idade (18+)
  • Melhoria de Serviços: Analisar padrões de utilização para melhorar a experiência do utilizador
  • Comunicação: Responder a pedidos de informação ou suporte
  • Segurança: Prevenir fraudes, abusos e garantir a segurança do site

5. Base Legal para o Tratamento

Tratamos os seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais:

  • Consentimento: Quando aceita os nossos cookies e política de privacidade
  • Obrigação Legal: Para cumprimento de requisitos legais (verificação de idade)
  • Interesses Legítimos: Para melhorar e otimizar o nosso website e proteger contra fraudes

6. Partilha de Dados com Terceiros

O emeraldspinpalace.com não vende, aluga ou partilha os seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing. No entanto, podemos partilhar dados nas seguintes situações:

6.1 Fornecedores de Serviços

  • Serviços de Análise: Google Analytics (dados anonimizados)
  • Hospedagem: Fornecedores de alojamento web

6.2 Obrigações Legais

Podemos divulgar dados se exigido por lei, ordem judicial ou autoridades reguladoras competentes.

6.3 Websites de Terceiros

Quando clica em links para casinos recomendados, será redirecionado para websites de terceiros que têm as suas próprias políticas de privacidade. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade destes sites.

7. Transferências Internacionais de Dados

Os seus dados podem ser armazenados e processados em servidores localizados dentro da União Europeia. Caso seja necessário transferir dados para fora do EEE (Espaço Económico Europeu), garantimos que existem salvaguardas adequadas, como:

  • Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela Comissão Europeia
  • Certificações de adequação (ex: Privacy Shield, quando aplicável)

8. Os Seus Direitos GDPR

De acordo com o GDPR, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

8.1 Direito de Acesso

Pode solicitar confirmação sobre se estamos a processar os seus dados e receber uma cópia dos mesmos.

8.2 Direito de Retificação

Pode solicitar a correção de dados pessoais incorretos ou incompletos.

8.3 Direito ao Apagamento ("Direito a Ser Esquecido")

Pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais quando:

  • Os dados já não são necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos
  • Retira o consentimento e não existe outra base legal para o tratamento
  • Os dados foram tratados de forma ilícita

8.4 Direito à Limitação do Tratamento

Pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias.

8.5 Direito à Portabilidade dos Dados

Pode solicitar a transferência dos seus dados para outro responsável pelo tratamento num formato estruturado e de uso comum.

8.6 Direito de Oposição

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto ou quando baseado em interesses legítimos.

8.7 Direito de Retirar o Consentimento

Quando o tratamento é baseado no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento através das definições do navegador ou contactando-nos.

8.8 Direito de Apresentar Reclamação

Tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de supervisão competente:

  • Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
  • Website: www.cnpd.pt
  • Email: geral@cnpd.pt
  • Telefone: +351 213 928 400

9. Retenção de Dados

Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por lei:

  • Cookies de Consentimento: 365 dias
  • Dados de Análise: 26 meses (Google Analytics)
  • Registos de Comunicação: Até 5 anos após a última interação

10. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição:

  • Encriptação SSL/TLS: Todas as comunicações são encriptadas
  • Controlo de Acessos: Acesso restrito aos dados apenas a pessoal autorizado
  • Monitorização: Sistemas de deteção de intrusões e atividades suspeitas
  • Backups Seguros: Cópias de segurança regulares com encriptação
  • Atualizações: Software e sistemas sempre atualizados

11. Proteção de Menores

O nosso website destina-se exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não recolhemos intencionalmente dados de menores de idade. Se tomarmos conhecimento de que recolhemos dados de um menor, eliminaremos imediatamente essa informação.

12. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta política GDPR periodicamente. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com a data de "Última atualização" revista. Recomendamos que reveja regularmente esta política.

13. Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos GDPR ou para esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, contacte-nos através de:

Responderemos ao seu pedido no prazo de 30 dias, conforme exigido pelo GDPR. Em situações complexas, este prazo pode ser prorrogado por mais 60 dias, sendo que será informado desta extensão.

14. Contacto do Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Se tiver questões específicas sobre proteção de dados, pode contactar o nosso encarregado de proteção de dados:

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